Durante a sessão plenária realizada em 3 de novembro de 2025, a Câmara Municipal de Oeiras analisou o Projeto de Lei nº 11/2025, apresentado pelo vereador Amilton de Zé Moura. A proposta estabelece prioridade na tramitação de processos administrativos que envolvam vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município.
De acordo com o texto, os processos deverão ter tratamento prioritário em todos os órgãos e instâncias da administração pública direta e indireta de Oeiras. A medida segue as diretrizes da Lei Federal nº 11.340, a Lei Maria da Penha, e poderá ser determinada de ofício por autoridade competente ou mediante solicitação da vítima.
Ao justificar o projeto, o vereador destacou que muitas servidoras municipais enfrentam situações que exigem deslocamento ou decisões rápidas para preservar sua segurança. Segundo ele, a prioridade na tramitação é essencial para proteger vidas e assegurar respostas mais ágeis do poder público.
Na mesma sessão, Amilton de Zé Moura celebrou a implantação do Parlamento Jovem, destacando o equilíbrio entre homens e mulheres entre vereadores e jovens parlamentares, totalizando 13 representantes de cada gênero. O vereador também ressaltou as ações do Outubro Rosa, realizadas em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, voltadas à prevenção do câncer de mama e do colo do útero.
Além disso, foi aprovado em segundo turno outro projeto de autoria do parlamentar, que cria o programa municipal permanente de formação e prevenção à automutilação e ao suicídio na rede municipal de ensino.
O Projeto de Lei nº 11/2025 foi encaminhado às comissões permanentes da Câmara para análise e parecer, antes de seguir para votação final.
Amilton de Zé Moura tem se destacado por sua expressiva produção legislativa, com proposições voltadas à proteção social, à valorização do serviço público e à promoção de políticas que beneficiam diretamente a população oeirense.
