A auditoria não foi simples. Segundo o relatório, a equipe de transição precisou trabalhar por meses para reconstituir informações que deveriam ter sido entregues automaticamente pela gestão anterior. Foram identificados computadores com dados apagados, ausência de relatórios essenciais, documentos obrigatórios nunca apresentados e ofícios ignorados, 24 no total.

A Comissão de Transição precisou cruzar dados com a Receita Federal, PGFN, Tribunal de Justiça, TCE-PI e outros órgãos, além de realizar vistorias físicas em prédios públicos, veículos, máquinas e equipamentos administrativos. O esforço foi quase arqueológico: cada peça de informação precisava ser garimpada, conferida e reagrupada para revelar o cenário real da administração.

Esse mosaico técnico permitiu consolidar, finalmente, o número exato do passivo deixado: R$ 192 milhões.

## A composição detalhada das dívidas

O levantamento financeiro mostra que o município acumula dívidas em praticamente todas as frentes possíveis. O maior débito, de R$ 99.189.727,36, refere-se a obrigações previdenciárias junto à Receita Federal, valores que deveriam ter sido pagos mensalmente, mas foram sucessivamente ignorados.

Outro montante gigantesco aparece inscrito na Dívida Ativa da União, somando R$ 46.592.290,92, o que indica inadimplência prolongada e falta de regularidade fiscal. Ao lado disso, há R$ 15.570.514,26 em precatórios decorrentes de processos judiciais já encerrados, representando obrigações imediatas para o município.

O relatório também identificou R$ 3.075.412,42 em Restos a Pagar, despesas do ano anterior deixadas sem pagamento e R$ 10.670.594,57 em depósitos e consignações que deveriam ter sido repassados, mas foram retidos pela antiga gestão. Soma-se a isso um empréstimo/parcelamento de R$ 16.948.356,34, assumido e deixado como compromisso financeiro obrigatório para os próximos anos.

A tabela final consolidou os seguintes valores:

Valor Exato (R$)Categoria da DívidaNatureza do Débito 99.189.727,36 Débitos Previdenciários Receita Federal 46.592.290,92 Dívida Ativa da União PGFN 15.570.514,26 Precatórios Tribunal de Justiça 3.075.412,42 Restos a Pagar Demonstrativo Financeiro 10.670.594,57 Depósitos e Consignações Demonstrativo Financeiro 16.948.356,34 Empréstimo / Parcelamento Documentação Complementar 192.046.895,87 TOTAL GERAL DO PASSIVO—

## Como essa dívida impactou a vida da cidade

O relatório mostra que a inadimplência previdenciária, parte dos R$ 99 milhões, desencadeou um dos efeitos mais graves: o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) logo nos dois primeiros meses de 2025. Mais de R$ 2 milhões deixaram de entrar nos cofres do município porque a gestão anterior não pagou o INSS das competências 11/2024, 12/2024 e 13/2024.

Esse bloqueio colocou Oeiras à beira de um colapso administrativo: atrasou pagamentos, afetou a oferta de serviços essenciais e obrigou a nova administração a recorrer à Justiça Federal para regularizar a situação.

## Um cenário de sucateamento generalizado

Paralelamente ao rombo financeiro, a auditoria evidenciou que o patrimônio público foi entregue em estado de abandono. Ambulâncias estavam com portas amarradas; ônibus escolares encontravam-se sem pneus, baterias ou para-brisas; máquinas pesadas estavam desmontadas; computadores e impressoras, quebrados; e contas básicas, como energia, deixadas em atraso.

Nada disso está contido no valor de R$ 192 milhões, o que significa que o prejuízo real ultrapassa o número registrado no papel.

## Favoritismos fiscais e possíveis fraudes

O relatório identificou ainda indícios de manipulação no lançamento de IPTU, com divergências de até 1.000% entre valores de imóveis semelhantes, sugerindo favorecimento a determinados contribuintes. Há também registro de um serviço fantasma contratado por R$ 38 mil, e pago parcialmente, que simplesmente não foi entregue.

Além disso, a auditoria confirmou que a gestão anterior não cumpriu mínimos constitucionais obrigatórios, aplicando menos que o exigido em Saúde e FUNDEB-Capital.

## Responsabilização imediata

Diante do conjunto de irregularidades, o relatório foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público do Piauí, TCU, Polícia Federal e Justiça Federal. Processos já estão em andamento para investigar e atribuir responsabilidades.

## Um desafio monumental para a nova gestão

O resumo final é duro: a gestão 2021-2024 entregou ao município uma dívida exata de R$ 192.046.895,87, um patrimônio profundamente deteriorado e um conjunto de obrigações legais não cumpridas.

Reconstruir Oeiras exigirá não apenas reorganização financeira, mas também restabelecimento de credibilidade institucional, recuperação do patrimônio público e rigor administrativo.

A auditoria deixa claro que o ponto de partida é difícil mas agora, ao menos, está documentado.s

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