Em Oeiras (PI), o Posto HD 15, operado pela empresa HD Petróleo Oeiras LTDA, situado na Avenida Transamazônica, já havia sido alvo de procedimento administrativo instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, no âmbito do PROCON MPPI, por supostas infrações à legislação de defesa do consumidor. O processo em questão, de número 03/2024 (SIMP 000105 375/2024), visava apurar práticas administrativas do fornecedor.
Durante o andamento, a empresa firmou um Termo de Transação Administrativa (TTA) no qual se comprometeu ao pagamento em dez parcelas. Tendo efetuado integralmente o cumprimento das obrigações previstas, a Promotoria determinou o arquivamento do processo, decisão assinada pela promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo.
Separadamente, em reportagem veiculada no site O Oeirense, consta que o estabelecimento figura em lista de interdições no âmbito de operação que investiga um esquema de lavagem de cerca de R$ 5 bilhões em postos de combustíveis do Piauí, embora não tenham sido divulgados detalhes específicos de sua participação ou medidas cautelares aplicadas nesse âmbito.
A existência prévia de procedimento administrativo evidencia atuação preventiva de órgãos de defesa do consumidor, enquanto a menção a investigação de lavagem de recursos aponta para novo foco de fiscalização e risco regulatório na rede de abastecimento. A interseção desses fatos reforça a necessidade de rigor na atuação fiscalizatória e da transparência quanto às responsabilidades corporativas em âmbito local.
