O promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri, ajuizou na sexta-feira (7) uma ação civil pública contra a concessionária Águas do Piauí, com o objetivo de garantir a regularização imediata e definitiva do abastecimento de água potável no município.
A medida decorre de investigações da promotoria que apontaram falhas persistentes no serviço de abastecimento em diversos bairros da cidade, com interrupções totais ou parciais há mais de 30 dias e agravamento a partir de outubro de 2025.
Segundo a ação, não há registro de seca ou escassez natural de água que justifique o problema, configurando-se falha operacional e desrespeito aos direitos dos consumidores. "A população de Piripiri está sendo submetida a uma situação desumana e inaceitável", afirmou o promotor Nivaldo Ribeiro.
No pedido judicial, o Ministério Público requer que a companhia:
* suspenda as cobranças das faturas relativas a outubro de 2025; * apresente em até 10 dias um plano emergencial com cronograma de execução e investimentos; * organize uma força-tarefa para normalizar o abastecimento e suspenda os cortes de água até a estabilização total do serviço.
Além disso, a ação pede a condenação da empresa ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos e que sejam apurados valores de indenização individual pelos consumidores afetados.
Em resposta, a Águas do Piauí declarou não ter sido oficialmente notificada e afirmou que vem investindo cerca de R$ 120 milhões este ano no estado, com melhorias específicas no sistema de tratamento e distribuição em Piripiri entre elas troca de equipamentos, ampliação de captação e instalação de bomba reserva.
A ação tramitará na 2ª Vara da Comarca de Piripiri (PI).
