O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação do escritório Igor Martins e Advogados pela Prefeitura Municipal de Lagoa do Piauí, referentes ao exercício financeiro de 2017.
A investigação foi formalizada pela promotora de justiça Flávia Gomes Cordeiro após a Corte de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) remeter à promotoria os autos do processo TC/006219/2017, que tratou da prestação de contas anuais da administração municipal.
Segundo os documentos do TCE-PI, foram identificadas irregularidades como a contratação de serviços de assessoria e consultoria jurídica e contábil sem justificativa adequada, pagamento de despesas superiores aos valores contratados, dispensa de licitação sem critérios legais, descumprimento de normas específicas e fracionamento de despesas para justificar a contratação direta.
A promotoria solicitou à Prefeitura de Lagoa do Piauí uma série de documentos para esclarecer os fatos, incluindo portarias e termos de referência, justificativas legais para a contratação, pesquisas de preços, contratos e aditivos, bem como comprovantes de execução e justificativas técnicas que embasaram a contratação direta.
Em nota ao Viagora, o advogado Igor Martins afirmou que o caso já foi arquivado, que se refere a um processo antigo e que a prestação de contas envolvida foi julgada e aprovada pelo Tribunal de Contas. Segundo ele, a utilização de relatórios iniciais do TCE pelo Ministério Público teria levado à instauração do inquérito, mas a situação está "superada".
