As denúncias apresentadas pelo vereadorBeron Morais na tribuna durante a última sessão parlamentar,acerca da utilização política da Rádio Vale do Canindé, reacendem um debate essencial sobre a responsabilidade das concessões públicas de radiodifusão, outorgadas e fiscalizadas pelo Ministério das Comunicações, e sobre o dever do compromisso com o interesse coletivo.

Embora o foco do pronunciamento tenha sido a veiculação de informações sem respaldo documental, o histórico público envolvendo a atuação de âncora da emissora intensifica a gravidade do cenário apresentado.

O vereador contestou diretamente conteúdos divulgados pela rádio, em especial a negação da dívida superior a R$ 921 mil deixada pelo SAAE na gestão passada, embora documentos oficiais confirmem o débito. O mesmo se repete com alegações de suposta inadimplência nos repasses do INSS da Educação, desmentidas por comprovantes da administração que demonstram pagamentos regulares ao longo de 2025.

Entretanto, para além das divergências de informação, a equipe de redação destaca fatos amplamente conhecidos na cidade e registrados em documentos oficiais: âncora dos programas matinais da Rádio Vale do Canindé já se envolveu em diversas polêmicas públicas, que ultrapassaram o campo da opinião e resultaram em queixas-crime, processos judiciais em curso e boletins de ocorrência. Tais registros incluem acusações de que o comunicador teria utilizado o microfone da emissora, que é uma concessão pública da União,para atingir a honra de cidadãos, fazer imputações falsas e proferir acusações sem qualquer comprovação.

Esses episódios envolvem, inclusive, casos característicos de injúria, calúnia, difamação e situações de denúncia caluniosa, quando comunicadores teriam propagado histórias infundadas, como hipotéticos vazamentos de informações sigilosas por membros do Ministério Público e da Polícia, sugerido perseguições fictícias ou relatado supostos "atentados à vida" sem apresentar nenhuma evidência. Trata-se de fatos públicos, documentados e que vêm sendo discutidos na esfera judicial, configurando um uso distorcido do espaço radiofônico.

Nesse contexto, é importante reforçar que o embate de ideias e a liberdade de pensamento são pilares fundamentais da democracia, e a rádio, como qualquer veículo, tem o direito de expressar opiniões, fazer críticas e promover debates. Entretanto, a liberdade de expressão não é absoluta: ela deve ser exercida com responsabilidade, respeito à dignidade humana e compromisso com a veracidade.

Utilizar uma concessão pública para difundir ataques pessoais, fabricar denúncias inexistentes ou manipular a opinião pública ultrapassa os limites do que é aceitável no debate democrático e viola as normas que sustentam o serviço de radiodifusão no Brasil.

Esse conjunto de acontecimentos, somado às críticas apresentadas por Beron Morais, revela um problema de fundo: a descaracterização da função pública da radiodifusão. Uma concessão pública não existe para promover ataques pessoais infundados ou sustentar narrativas sem lastro factual. Ela existe para informar, educar, permitir pluralidade e fortalecer o interesse coletivo. Quando seu uso se desvia dessa finalidade, viola-se não apenas a ética jornalística, mas também os princípios legais que fundamentam a outorga.

A redação ressalta que, diante de queixas-crime, boletins de ocorrência, processos em andamento e repetidas denúncias de abuso do microfone, é imperativo que as instituições fiscalizadoras, tais como o Ministério Público Estadual e Federal, avaliem o cumprimento das obrigações impostas pelo Ministério das Comunicações. Como afirmou o vereador em sua fala sobre o tema mais amplo da responsabilização: "a justiça será feita, e as leis serão aplicadas",uma afirmação que, embora dirigida às distorções informativas, também ecoa diante dos fatos públicos que envolvem a emissora.

Oeiras assiste a um momento que exige atenção e responsabilidade. A comunicação é um serviço público, e deve ser tratada como tal.