Nota emita pela Assessoria Jurídica do Arquiteto

A assessoria jurídica do arquiteto e urbanista Edmo Campos Reis Bezerra Filgueira divulgou nota pública para rebater críticas e informações consideradas distorcidas sobre o projeto de requalificação arquitetônica em imóvel localizado na Praça Visconde da Parnaíba, nº 444, no Centro de Oeiras, no Piauí. Segundo o documento, as publicações têm provocado ataques à idoneidade do profissional e confundido a população sobre a legalidade da intervenção.

De acordo com a nota, o imóvel em questão não se encontra dentro da área tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), mas sim na chamada Zona de Amortecimento, prevista nos mapas oficiais do órgão federal. Nessa zona de entorno, as regras são diferentes daquelas aplicadas diretamente aos bens tombados, ainda que também haja restrições e exigências específicas para novas obras e reformas.

O texto informa que todas as intervenções foram propostas e avaliadas conforme as normas aplicáveis à Zona de Amortecimento. A defesa do arquiteto afirma que o processo tramitou com transparência e foi acompanhado por equipes técnicas especializadas do IPHAN e da Prefeitura de Oeiras, responsáveis pela análise dos impactos da obra no conjunto urbano protegido.

A assessoria detalha que o projeto inicial foi entregue ao IPHAN em 1º de agosto de 2025. A partir dessa primeira versão, o órgão emitiu parecer técnico solicitando ajustes, entre eles a correção da taxa de ocupação do lote, revisão de cores e atualização de dados técnicos. Segundo a nota, todas as recomendações foram atendidas pelo responsável técnico e resultaram em nova análise por parte do instituto.

Em 29 de outubro de 2025, o IPHAN emitiu parecer técnico aprovando a intervenção arquitetônica no imóvel. No dia seguinte, em 30 de outubro, a aprovação foi formalizada por meio de ofício federal autorizando a reforma e a construção na área. A defesa enfatiza que a demolição da antiga edificação, ponto central das críticas, constou expressamente do projeto analisado e foi autorizada pelo órgão de preservação.

A Prefeitura de Oeiras também analisou a proposta por meio da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos. Conforme a nota, o município expediu a Declaração de Aprovação de Projeto de Demolição e a Declaração de Aprovação de Projeto Arquitetônico, amparadas por certidão de uso e ocupação do solo. Os documentos municipais confirmam, segundo a defesa, que a obra está adequada à legislação urbana local e possui as licenças necessárias para execução.

O texto destaca ainda o histórico profissional de Edmo Campos na área de preservação do patrimônio cultural de Oeiras. A nota lembra que o arquiteto atuou na coordenação do Programa Monumenta entre 2002 e 2010, foi responsável pelo tombamento estadual da Casa de Fazenda Canela e participou como coautor do projeto de restauração do mesmo imóvel. A trajetória é apresentada como evidência de experiência técnica e atuação voltada à proteção do acervo histórico da cidade.

A assessoria jurídica reforça que todas as exigências dos órgãos fiscalizadores foram cumpridas ao longo da tramitação do projeto. A conduta profissional de Edmo Campos, segundo o documento, permanece alinhada a padrões éticos, técnicos e legais, em consonância com as normas de conservação do patrimônio e com a legislação urbanística vigente.

Na parte final, a nota repudia a divulgação de informações classificadas como falsas ou distorcidas sobre a intervenção. Para a defesa, esse tipo de conteúdo induz a população ao erro e prejudica a reputação de um profissional identificado com a preservação do patrimônio de Oeiras. O texto informa que estão sendo adotadas medidas judiciais cabíveis contra tentativas de macular a imagem do arquiteto.

O comunicado é assinado pela advogada Janet Katherine Rodrigues Damasceno, responsável pela assessoria jurídica de Edmo Campos, e é datado de 4 de dezembro de 2025, em Oeiras, no Piauí. A nota conclui reafirmando compromisso com a transparência, a veracidade das informações e o debate responsável sobre intervenções em áreas de interesse histórico e cultural no município.