A Prefeitura de Oeiras, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, emitiu um comunicado oficial convocando candidatos e beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida a apresentar documentação adicional.
A exigência se aplica a famílias que gastam mais de 30% da sua renda com aluguel, conforme as regras da Portaria MCID nº 738/2024.
Período e Local de Entrega de Documentos
* Período: De 29 de outubro a 12 de novembro.
* Local: Secretaria Municipal de Assistência Social, no Setor de Habitação.
Os interessados devem comparecer ao local e prazo indicados para realizar a entrega.
Documentos necessários a serem apresentados:
* Comprovante de residência atualizado no nome do indivíduo cadastrado; * Recibo de pagamento de aluguel referente aos últimos três meses; * Contrato de locação com firma reconhecida em cartório.
A lista contendo os nomes das pessoas convocadas está acessível no portal oficial do município, por meio do seguinte endereço eletrônico:https://sts-gestao.s3.amazonaws.com/uploads/documentos/7b2bda1e0aba68879fc5003b75c2811e.pdf
