Zé Raimundo | Ex-prefeito de Oeiras
O município de Oeiras ingressou com ação de improbidade administrativa contra o ex prefeito José Raimundo de Sá Lopes, acusado de autorizar pagamentos que totalizam R$ 6.682.853,72 sem comprovação de contraprestação.
De acordo com a ação, os valores correspondem a gastos com combustíveis e lubrificantes no montante de R$ 4.580.979,30 e a despesas com manutenção e compra de peças automotivas que somam R$ 2.101.874,42, realizados entre 2016 e 2024 no setor responsável pela frota municipal.
Relatórios de auditoria apontaram falta de documentos como registros de quilometragem, identificação dos veículos abastecidos, ordens de serviço, notas de entrega, além de ausência de informações mínimas que possibilitassem verificar se os bens ou serviços foram efetivamente prestados.
A ação afirma que a não realização da etapa de liquidação da despesa, responsável por comprovar a entrega de produtos ou serviços, resultou em prejuízo direto aos cofres públicos. O município alega que a prática caracteriza ato doloso e viola os mecanismos legais de controle.
O pedido apresentado à Justiça solicita a condenação do ex prefeito e o ressarcimento integral dos valores considerados irregulares, além das penalidades previstas na legislação aplicável.
Fonte: Portal Lupa 1
