A Câmara Municipal de Oeiras discutiu em plenário o andamento do projeto de lei que trata da readequação dos limites territoriais do município com 14 cidades vizinhas. De acordo com a transcrição da sessão, o tema foi oficialmente levantado pelo vereador Beron, que demonstrou apreensão e adotou um tom de cobrança por segurança institucional diante da demora no andamento do processo e da necessidade de esclarecimentos sobre a proposta.
Ao justificar a discussão, Beron manifestou preocupação com os impactos da readequação e cobrou garantias de que os interesses de Oeiras estavam sendo resguardados. A partir da cobrança feita em plenário, o debate avançou com a apresentação de informações sobre a tramitação do projeto e os possíveis efeitos da medida para o município.
Os esclarecimentos foram feitos pelo vereador Letiano Vieira, que, segundo o relato apresentado na sessão, presidia a Câmara de Oeiras na época em que as tratativas foram conduzidas. Ele detalhou o histórico das negociações e explicou que o processo teve início ainda em 2013, com a elaboração de termos de acordo pacífico junto a prefeitos e presidentes de câmaras de 14 municípios vizinhos.
Ainda conforme as informações expostas no plenário, o último acordo pendente envolvia o município de Novo Oriente. O desfecho positivo ocorreu no ano passado, após mudança na presidência do Legislativo local, o que permitiu a concordância conjunta entre os poderes. Com as assinaturas reunidas, o projeto foi unificado, encaminhado à Comissão de Assuntos Territoriais e está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí.
Ao tratar dos efeitos da readequação, Letiano Vieira atribuiu ganhos concretos ao município. "Nós ganhamos tanto população quanto nós ganhamos área territorial e de uma relevância muito grande para o município do Oeiras", afirmou o vereador durante o debate.
Sobre os reflexos financeiros, Letiano Vieira também citou a projeção relacionada ao Fundo de Participação dos Municípios. "Tanto que na negociação que nós fizemos, Oeiras ainda era 1.6, o Oeiras chegaria já a 1.8 da FPM, porque nós ganhamos certo número de habitantes", declarou.
Entre as áreas mencionadas como estratégicas para Oeiras estão a Chapada das Contendas, apontada como fronteira agrícola em expansão para o cultivo de soja e arroz, além do povoado Pintada e das comunidades Chique-Chique, Nova Morada e Canto Sobrado. Conforme destacado na sessão, o município já oferece nessas localidades serviços como estradas, abastecimento de água, saúde e educação.
Para Oeiras, a regularização também pode trazer impacto prático para moradores de áreas de divisa. Segundo o que foi relatado na Câmara, há situações em que contas de água e energia são emitidas com endereços vinculados a cidades vizinhas, mesmo quando os imóveis estão em território oeirense.
A expectativa exposta no plenário é de que, após eventual aprovação da lei na Alepi, as prestadoras de serviço tenham de atualizar os cadastros com a localização correta. A medida deve garantir mais segurança jurídica e reduzir transtornos de identificação enfrentados por famílias dessas comunidades.
