Vereadores Beron e Amilton Moura
Durante sessão da Câmara Municipal de Oeiras, vereadores denunciaram uma suposta pedalada fiscal cometida na gestão do ex-prefeito Zé Raimundo, envolvendo recursos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). O presidente da Casa, vereador Amilton de Zé Moura, e o vereador Beron afirmaram que a administração anterior teria usado indevidamente valores repassados pela empresa MRAE no final de 2025.
De acordo com o vereador Beron, o ex-gestor recebeu R$ 1.671.000,00 em 27 de dezembro, referentes à adesão do SAAE à MRAE, e transferiu a maior parte do valor para contas da Prefeitura, sem relação com a autarquia. Entre as transferências, R$ 417 mil foram destinados à Educação, R$ 250 mil à Saúde e outras quantias ao setor do ISS. O parlamentar classificou o ato como um desvio de finalidade que comprometeu gravemente as finanças do SAAE.
Beron destacou ainda que, embora a quantia recebida fosse suficiente para quitar débitos da autarquia, apenas R$ 174 mil foram efetivamente destinados à conta do SAAE. Como resultado, a autarquia encerrou o exercício de 2025 com uma dívida próxima de R$ 900 mil junto à Equatorial Energia. Parte dos recursos, segundo o vereador, teria sido usada para pagar despesas de empresas e prestadores de serviço sem vínculo direto com o órgão, como Piauí Alimentos, SL B Produções e Sarasvat Produções.
O presidente da Câmara, Amilton de Zé Moura, reforçou as acusações e afirmou que a conduta da gestão anterior demonstra desrespeito à administração pública. Ele questionou a ausência de planejamento e transparência no uso do dinheiro público, ressaltando que "a matemática não fecha" entre o valor recebido e o saldo deixado nas contas do SAAE.
Amilton destacou ainda que a prática de transferir recursos de uma autarquia para outras áreas da Prefeitura é irregular e pode configurar crime administrativo. O vereador cobrou que o caso seja investigado pelos órgãos competentes, incluindo o Ministério Público, e defendeu a criação de uma comissão legislativa para acompanhar a situação financeira do SAAE.
Segundo ele, a atual gestão vem enfrentando dificuldades para manter o abastecimento de água regular no município, em razão das dívidas herdadas e da falta de investimentos nos sistemas da autarquia. "Não se pode falar em gestão eficiente quando se tira dinheiro do SAAE para outras finalidades e deixa a população com o serviço comprometido", afirmou.
Amilton também enfatizou a necessidade de transparência nas futuras operações entre o município e empresas prestadoras de serviço, sugerindo a criação de um relatório público trimestral sobre as receitas e despesas do SAAE. "É preciso resgatar a credibilidade da autarquia e garantir que o recurso do SAAE seja aplicado exclusivamente no SAAE", concluiu.
O vereador Beron informou que apresentará uma ação judicial por pedalada fiscal contra o ex-prefeito Zé Raimundo, reunindo documentos, notas fiscais e extratos bancários. Ele adiantou que novas medidas judiciais poderão ser adotadas para apurar responsabilidades e assegurar a restituição dos valores desviados.
