A Prefeitura de Oeiras, por meio da Sala do Empreendedor e em parceria com o Sebrae, intensifica neste mês de janeiro o atendimento aos Microempreendedores Individuais (MEIs) do município. O objetivo é garantir que a categoria inicie o ano com as obrigações fiscais em dia e aproveite as capacitações oferecidas ao longo de 2026.
Entre as prioridades está o prazo de reenquadramento no Simples Nacional, que segue até o dia 31 de janeiro para aqueles que excederam o faturamento de R$ 81 mil ou foram excluídos do regime por algum motivo. A equipe técnica destaca que o apoio é fundamental para evitar que o empreendedor perca os benefícios do regime simplificado.
Além disso, a equipe já iniciou a realização da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). O serviço é totalmente gratuito e o prazo final para entrega é 31 de maio. A regularização é necessária mesmo para aqueles empreendimentos que ficaram sem movimentação financeira no último ano.
A gestão municipal reforça ainda que, devido ao aumento do salário mínimo nacional, o valor da guia DAS terá o reajuste correspondente a partir do vencimento de 20 de fevereiro. Os interessados em regularizar pendências ou buscar capacitação devem procurar a sede da Secretaria de Indústria e Comércio.
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