O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MPPI) recomendou que a concessionária Águas do Piauí SPE S.A. suspenda imediatamente a cobrança das contas de água em sete municípios da região da Serra da Capivara, onde o abastecimento encontra-se irregular há mais de dois meses. A medida foi formalizada na quinta-feira (23) pelo coordenador-geral do Procon, promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro.
Segundo o órgão, moradores de Bonfim do Piauí, São Lourenço do Piauí, São Raimundo Nonato, Caracol, Dirceu Arcoverde, Dom Inocêncio e Coronel José Dias enfrentam cortes constantes no fornecimento de água desde julho de 2025. O abastecimento tem sido mantido de forma emergencial por caminhões-pipa, financiados pelo governo estadual, mas a concessionária continuou emitindo faturas com valores médios entre R$ 200 e R$ 300.
Durante reunião extrajudicial, a vereadora Amanda Barbosa denunciou a situação e apresentou relatos de moradores que seguem pagando por um serviço que não é entregue de forma contínua. Em resposta, o Procon determinou que a empresa suspenda imediatamente as cobranças enquanto persistirem as falhas no abastecimento e apresente comprovação do cumprimento de decisões judiciais anteriores sobre o caso.
O órgão também convocou representantes da Águas do Piauí para uma audiência de conciliação marcada para o dia 29 de outubro, quando deverão ser apresentadas as medidas adotadas para resolver as interrupções e os prejuízos causados à população.
O Procon reforçou que a cobrança por um serviço essencial não prestado caracteriza violação ao Código de Defesa do Consumidor e que novas sanções poderão ser aplicadas caso a recomendação não seja cumprida.
