Secretário de finanças Bené Carneiro e equipe

A equipe da Secretaria de Finanças de Oeiras participou de dois dias de imersão promovidos pelo programa Conexão CNM, iniciativa da Confederação Nacional de Municípios voltada a orientar gestores sobre a transição tributária prevista para entrar em vigor a partir de 2026. O encontro reuniu secretários de finanças, auditores, contadores e profissionais da administração tributária de diversas cidades do país.

A capacitação teve como tema central o papel dos municípios no novo modelo de tributação sobre o consumo, que substituirá tributos como ISS e ICMS pela criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Os participantes receberam orientações sobre adaptações na estrutura administrativa, nos sistemas de emissão fiscal, na arrecadação, na organização do cadastro imobiliário e nas práticas de governança dos recursos públicos.

Durante a imersão, foram apresentados os principais pilares da transição, com foco na manutenção da arrecadação municipal e na continuidade dos serviços públicos. Também foram debatidas medidas de modernização da receita, integração de dados fiscais, qualificação do cadastro imobiliário e estratégias para identificar atividades econômicas ainda não declaradas.

Para Oeiras, a participação da equipe representa um passo estratégico na preparação para o novo cenário tributário. O município busca antecipar ajustes em seus sistemas, revisar cadastros fiscais, fortalecer a organização interna da Secretaria de Finanças e planejar com maior segurança os impactos orçamentários que poderão ocorrer durante a transição.

No segundo dia do evento, oficinas práticas abordaram a operacionalização da futura Nota Fiscal Eletrônica Nacional, a apuração e arrecadação unificada, o uso de plataformas nacionais de dados tributários e o alinhamento entre cadastros imobiliário e econômico. Foram discutidas ainda medidas de proteção da receita municipal e a preparação das administrações locais para um modelo de fiscalização orientado a risco, com maior transparência e governança.

Com base no conteúdo apresentado, a Prefeitura de Oeiras deve iniciar um diagnóstico da estrutura tributária atual, atualizar informações imobiliárias e econômicas, avaliar a adequação de seus sistemas de emissão fiscal e investir na capacitação contínua dos servidores. A gestão também pretende ampliar a comunicação com a população e com contribuintes para esclarecer futuras mudanças e reforçar a transparência sobre o processo de transição.