O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) ajuizou Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Oeiras, Zé Raimundo, e contra as ex-gestoras Sebastiana Maria Lima Tapety, conhecida como Tiana Tapety, que atuou como secretária municipal de Educação, e Neri Barbosa de Carvalho Oliveira, também ex-secretária da pasta.
Segundo o MPPI, os investigados utilizaram R$ 441.288,00 provenientes da Secretaria Municipal de Educação para custear o livro "Aprendendo com Oeiras: Lições do Sertão do Piauí", produzido pela empresa Dois Um Produções Ltda., sem licitação, por meio de inexigibilidade contratual.
De acordo com a denúncia, embora apresentado como material educacional, o conteúdo do livro tinha caráter de autopromoção, trazendo nomes, fotografias e textos em primeira pessoa dos gestores, além de informações biográficas. O Ministério Público considera que a conduta viola o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal e caracteriza uso indevido de verba pública.
Na ação, o MPPI solicita a condenação dos réus, o ressarcimento integral do valor aos cofres municipais, a suspensão dos direitos políticos e a aplicação de multa civil conforme a Lei 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa.
