A cidade de Oeiras, no Piauí, está entre os dez municípios piauienses que já operam plenamente o sistema nacional de emissão de nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e), segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base em dados da Receita Federal do Brasil.
Dos 224 municípios do estado, apenas cerca de 4,5% concluíram a implantação do sistema. Os demais ainda estão em fase de configuração ou não iniciaram o processo, o que evidencia atraso na adequação às novas normas tributárias.
A adoção do novo modelo é obrigatória até 31 de dezembro de 2025, conforme a Lei Complementar nº 214/2025. Municípios que não se adequarem até o prazo poderão ter suspensas as transferências voluntárias da União a partir de 2026.
A iniciativa de Oeiras demonstra avanço na modernização administrativa e eficiência na gestão tributária, colocando o município à frente da maioria das prefeituras do Piauí.
De acordo com a CNM, a baixa adesão estadual preocupa, pois a implantação da NFS-e será essencial para a transição ao novo sistema de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na reforma tributária em andamento.
