A Câmara Municipal de Oeiras realizou a quarta sessão da sétima reunião ordinária do ano de 2025, 21ª legislatura. O destaque da noite foi a aprovação de importantes projetos de interesse social e o intenso debate sobre a fiscalização do Executivo e o legado financeiro da gestão anterior.
O Presidente da Casa, vereador Amilton De Zé Moura, abriu a sessão com a aprovação de pareceres de comissões e uma moção de pesar de autoria do vereador Arimatéia Júnior.
Grande Expediente: Foco na Fiscalização e Contrapontos Históricos
No Grande Expediente, o vereador Evando Do Buriti utilizou seu tempo para agradecer a inauguração da pavimentação asfáltica no povoado Buriti do Rei, obra conseguida via emenda parlamentar, destacando que a execução usou mão de obra totalmente local.
A oposição levantou cobranças sobre a falta de transparência do Executivo, especialmente quanto ao fornecimento de informações sobre carros locados e transporte escolar, anunciando que protocolaria um Mandado de Segurança. A bancada também denunciou que uma obra de Central de Valorização de Resíduos Sólidos (lixão) estaria sendo realizada sem a prévia autorização da Câmara exigida pela Lei Orgânica Municipal.
Em forte intervenção, o vereador Beron, da bancada de situação, rebateu as acusações, desafiando a oposição a buscar o Poder Judiciário. Referindo-se à denúncia sobre a obra, Beron afirmou que, se o prefeito estiver incorrendo em erro, a oposição deve "façai como eu, faça uma denúncia e embargue a obra".
Beron direcionou críticas incisivas à gestão passada, afirmando que o ex-prefeito Zé Raimundo "assinou nos últimos dias da gestão dele para inviabilizar a administração do Dr Hailton", deixando o município com mais de R$ 80 milhões de reais em dívidas e pendências. O vereador defendeu que a gestão do Dr. Hailton não é responsável pelo caos herdado, e reforçou que o prefeito "vai pagar com o CPF dele" caso cometa erros.
O Presidente Hamilton concordou com a necessidade de os vereadores recorrerem à Justiça quando o direito à informação é negado, pois "a justiça está para elucidar fatos". Ele endossou as críticas de Beron sobre o histórico administrativo, citando que a Câmara só recebeu o balanço geral da gestão anterior em junho, caracterizando-a como uma "herança mal construída".
Aprovações e Projetos para a Comunidade
No ponto mais relevante da noite, os vereadores aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei que institui o programa "Remédio em Casa" no município. De autoria do vereador Amilton Zé Moura (que também é o presidente da Casa), a proposta visa promover a saúde acessível, garantindo que um servidor da saúde entregue medicamentos diretamente em casa para pacientes cadastrados com dificuldade de locomoção (como idosos ou pessoas com deficiência). O projeto busca evitar a descontinuação no tratamento medicamentoso.
O vereador Letiano elogiou a matéria, destacando que a iniciativa garantirá o acesso amplo ao medicamento, permitindo que o tratamento seja concluído.
Também foram aprovados por unanimidade em primeiro turno projetos de lei do Executivo que denominam espaços públicos, incluindo:
* O projeto que denomina a Praça Francisco Lopes de Souza Chico Parnaíba a praça no povoado Briona. * O Abatedouro Municipal de Franciel Carmo da Silva. * O mercado da localidade Boa Nova João Damaceno de Oliveira Leite "João Leite". * A Praça Luís Alves do Vale na comunidade Buriti do Canto. * A Rua Jonas Pereira de Souza (Rua projetada 14 no bairro Canela), de indicativo da vereadora Heloisa Helena.
A sessão foi encerrada com a convocação para a próxima reunião ordinária.
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