A Câmara Municipal de Oeiras aprovou, por unanimidade, a indicação do vereador José Amilton Barbosa Leal para a implantação do Programa Municipal de Primeiros Socorros nas Escolas, em conformidade com a Lei Federal 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas.

A medida torna obrigatória a capacitação de professores, gestores e servidores das escolas municipais em noções básicas de primeiros socorros, além da instalação de kits de emergência e realização de simulações educativas com os alunos.

O programa busca fortalecer a cultura de prevenção e a segurança no ambiente escolar, garantindo que profissionais estejam preparados para agir em situações de urgência até a chegada de equipes médicas.

A proposta prevê parceria técnica com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (7º GBM), referência em treinamento e capacitação, para assegurar a qualidade e a viabilidade prática da iniciativa.

A aprovação do projeto reforça o compromisso da Câmara com políticas públicas que priorizam a proteção da vida e o cumprimento da legislação federal.